O que é: Quilombola (Comunidade Tradicional)
Os quilombolas são comunidades tradicionais formadas por descendentes de africanos escravizados que fugiram das fazendas e estabeleceram seus próprios assentamentos, conhecidos como quilombos. Essas comunidades são reconhecidas pelo Estado brasileiro como remanescentes de quilombos e possuem direitos territoriais garantidos pela Constituição Federal de 1988.
Origem e História dos Quilombos no Brasil
A história dos quilombos no Brasil remonta ao período colonial, quando milhares de africanos foram trazidos para o país como escravos. Diante das condições desumanas de trabalho e da violência a que eram submetidos, muitos escravizados decidiram fugir das fazendas e formar seus próprios assentamentos.
Os quilombos eram comunidades autônomas, onde os quilombolas viviam de forma coletiva, organizando-se em torno da agricultura de subsistência e da resistência à escravidão. Essas comunidades eram autossustentáveis e desenvolviam suas próprias formas de organização social, política e econômica.
Reconhecimento Legal dos Quilombos
O reconhecimento legal dos quilombos no Brasil ocorreu tardiamente, apenas em 1988, com a promulgação da Constituição Federal. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias reconhece o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas, desde que estejam ocupando essas terras de forma ininterrupta e que sejam necessárias para sua reprodução física, social, econômica e cultural.
Além disso, o Decreto nº 4.887/2003 regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos. Esse processo é conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e visa garantir o direito à terra e o desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas.
Características das Comunidades Quilombolas
As comunidades quilombolas são caracterizadas por sua forte ligação com a terra e com a cultura afro-brasileira. A agricultura de subsistência é uma das principais atividades econômicas dessas comunidades, que cultivam alimentos para o consumo próprio e para a comercialização.
Além disso, as comunidades quilombolas preservam suas tradições culturais, como a música, a dança, a culinária e a religiosidade. Essas manifestações culturais são fundamentais para a identidade e o fortalecimento das comunidades, que lutam pela preservação de sua história e de seus valores.
Desafios e Lutas das Comunidades Quilombolas
As comunidades quilombolas enfrentam diversos desafios e lutas para garantir seus direitos e sua sobrevivência. A falta de acesso a serviços básicos, como saúde, educação e saneamento, é uma das principais dificuldades enfrentadas por essas comunidades.
Além disso, as comunidades quilombolas sofrem com a pressão de grandes empreendimentos, como a construção de hidrelétricas e a expansão do agronegócio, que ameaçam suas terras e seu modo de vida. A luta pela demarcação e titulação das terras quilombolas é uma das principais demandas dessas comunidades.
Importância da Preservação das Comunidades Quilombolas
A preservação das comunidades quilombolas é fundamental para a promoção da igualdade racial e para a valorização da cultura afro-brasileira. Essas comunidades representam uma parte importante da história do Brasil e contribuem para a diversidade cultural e étnica do país.
Além disso, as comunidades quilombolas são exemplos de resistência e luta contra a opressão e a discriminação. A preservação de suas tradições e conhecimentos ancestrais é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Conclusão
Em suma, as comunidades quilombolas são remanescentes de quilombos formados por africanos escravizados que fugiram das fazendas e estabeleceram seus próprios assentamentos. Essas comunidades possuem direitos territoriais garantidos pela Constituição Federal e lutam pela preservação de sua cultura e de suas terras. A valorização e o reconhecimento das comunidades quilombolas são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
