O que é: Notificação de Bagagem Extraviada
A notificação de bagagem extraviada é um procedimento realizado por passageiros que tiveram suas malas perdidas, danificadas ou atrasadas durante uma viagem de avião. Essa notificação é feita junto à companhia aérea responsável pelo transporte da bagagem, e tem como objetivo registrar formalmente o ocorrido, possibilitando a abertura de um processo de indenização ou localização da mala.
Como funciona a notificação de bagagem extraviada?
Quando um passageiro percebe que sua mala não chegou ao destino final, ele deve procurar imediatamente o balcão de atendimento da companhia aérea no aeroporto e informar o ocorrido. Nesse momento, será preenchido um formulário de notificação de bagagem extraviada, onde serão solicitadas informações como número do voo, descrição da mala, conteúdo, entre outros.
Após o preenchimento do formulário, o passageiro receberá um comprovante de notificação, que deverá ser guardado para futuras consultas. A partir desse momento, a companhia aérea iniciará os procedimentos para localizar a mala extraviada e, caso não seja encontrada, iniciar o processo de indenização.
Quais os direitos do passageiro em caso de bagagem extraviada?
De acordo com a legislação brasileira, o passageiro tem direito a receber uma indenização por danos materiais e morais em caso de bagagem extraviada. A empresa aérea é responsável por ressarcir o passageiro pelos prejuízos causados, como a compra de itens de primeira necessidade, reparo ou substituição da mala danificada, entre outros.
Além disso, a companhia aérea também deve fornecer assistência ao passageiro enquanto a mala não for localizada, como reembolso de despesas com alimentação, hospedagem e transporte, caso seja necessário.
Quais os prazos para a localização da bagagem extraviada?
A legislação brasileira estabelece prazos para a localização da bagagem extraviada. No caso de voos domésticos, a companhia aérea tem até 7 dias para localizar a mala e entregá-la ao passageiro. Já nos voos internacionais, o prazo é de 21 dias.
Caso a mala não seja encontrada dentro desses prazos, a empresa aérea deverá indenizar o passageiro pelos danos causados. É importante ressaltar que o valor da indenização pode variar de acordo com o peso da mala e o conteúdo declarado pelo passageiro.
Como proceder em caso de bagagem extraviada?
Além de realizar a notificação de bagagem extraviada junto à companhia aérea, o passageiro deve guardar todos os comprovantes de despesas relacionadas ao extravio, como notas fiscais de compras de itens de primeira necessidade, recibos de hospedagem, alimentação e transporte.
Esses documentos serão fundamentais para comprovar os gastos e solicitar a indenização posteriormente. É importante também tirar fotos da mala danificada, caso seja necessário comprovar o estado em que ela foi entregue.
Como evitar o extravio de bagagem?
Embora o extravio de bagagem seja um problema comum, existem algumas medidas que podem ser tomadas para minimizar as chances de ocorrer. Uma delas é identificar a mala de forma única e visível, utilizando etiquetas com nome, telefone e endereço do passageiro.
Também é recomendado evitar despachar objetos de valor, documentos importantes e itens frágeis. Caso seja necessário levar esses itens na bagagem despachada, é recomendado declará-los no momento do check-in e contratar um seguro adicional.
Conclusão
A notificação de bagagem extraviada é um procedimento importante para garantir os direitos do passageiro em caso de perda, atraso ou danos à mala durante uma viagem de avião. É fundamental que o passageiro esteja ciente dos seus direitos e saiba como proceder em caso de extravio, para que possa receber a devida indenização e assistência por parte da companhia aérea.
